Origem das leis federais aprovadas: o que os dados de 2019 a 2023 revelam sobre Legislativo e Executivo
Entre 2019 e 2023, a origem das leis federais aprovadas no Brasil oscilou de acordo com contexto político e institucional. A análise do período mostra que, embora o Congresso Nacional tenha mantido protagonismo na maior parte dos anos, o Executivo assumiu a dianteira em 2020, em meio à crise sanitária da Covid-19, quando medidas urgentes exigiram tramitação acelerada.
Em 2019, o Legislativo respondeu por 57% das leis ordinárias sancionadas (105 de 185), contra 43% de iniciativas do Executivo (79). O padrão se inverteu em 2020, quando 62% das leis tiveram origem no Executivo (83 de 134), reflexo direto da emergência sanitária e econômica, que ampliou o uso de projetos encaminhados pelo governo.
A partir de 2021, a correlação de forças voltou a se inclinar ao Congresso: 66% das leis tiveram origem no Legislativo, contra 34% do Executivo. Em 2022, ano eleitoral, o protagonismo parlamentar se acentuou, com 70% das leis aprovadas oriundas de deputados e senadores. Já em 2023, o primeiro ano da nova legislatura, os números estimados apontam novamente para predominância legislativa: 67% das leis tiveram origem no Congresso, frente a cerca de 29% do Executivo, em um universo de aproximadamente 275 leis ordinárias aprovadas.
O dado central é que a origem da iniciativa legislativa varia conforme contexto político. Em momentos de crise — como em 2020 —, o Executivo amplia protagonismo, ancorado na urgência e na centralização de agendas. Em cenários de maior estabilidade, o Legislativo recupera espaço e imprime suas próprias prioridades.
É justamente nesse ponto que entra a importância do monitoramento legislativo em tempo real. Entender quem pauta as leis em cada momento e como varia o equilíbrio entre Executivo e Congresso permite antecipar agendas, calibrar estratégias institucionais e reduzir riscos de surpresas no processo decisório. Sem esse acompanhamento, empresas, governos locais e organizações operam às cegas diante de mudanças que podem impactar diretamente setores inteiros.
Entre 2019 e 2023, a correlação entre Legislativo e Executivo deixou claro que a origem das leis é um termômetro da conjuntura política. Mas para transformar dado em estratégia, é preciso monitorar continuamente as variações no fluxo legislativo — porque cada mudança na origem das leis aponta para uma redistribuição de poder e para novas prioridades na agenda regulatória.
